TSE mantém Rosiane Santos no comando de S. Miguel dos Campos

16h28, 22 de Setembro de 2011 Danielle Silva

Arquivo

 

Roseane Santos (PMDB)

A posse do candidato George Clemente (PSB), que estava prestes a assumir a prefeitura de São Miguel dos Campos, pode não acontecer, pelo menos por enquanto. Uma decisão monocrática do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, manteve a prefeita Rosiane Santos (PMDB) no cargo. A decisão foi proferida na última terça-feira, 20.

Até o momento apenas um acordo que consolidava o afastamento e julgamento da prefeita e a posse do sucessor, George Clemente Vieira (PSB), havia sido consolidado. A publicação do acordo, segundo o advogado Marcelo Brabo, deveria ter ocorrido há mais de 15 dias, mas não ocorreu.

O trâmite era necessário para que a defesa de Clemente pudesse ingressar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo sua diplomação e posse.

Antes que o processo fosse concretizado, o TSE decidiu que Rosiane e o vice-prefeito, Manoel Messias (PMDB), continuam gestores até que sejam julgados os embargos de declaração no processo nº 36038, que cassou o mandato de Rosiane e do vice, em 17 de agosto. Até lá, George Clemente aguardará para tomar posse do cargo.

A assessoria jurídica da prefeita informou ao site Alagoas Web, de São Miguel dos Campos, que o novo julgamento pode ocorrer no prazo de até 90 dias.

Relembre o caso

Rosiane Santos teve o seu mandato cassado, após os ministros do TSE – Henrique Neves, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Nancy Andrigh – entenderem que ela não deveria ter sido eleita.

De acordo com os ministros, Roseane manteve uma união estável com o antecessor municipal, Nivaldo Jatobá, que havia ocupado o cargo executivo durante dois mandatos. Ou seja, o mesmo grupo familiar vinha exercendo, pela quarta vez consecutiva, o poder regional.

Segundo o TSE, a eleição de Roseane Santos foi uma afronta ao artigo 14 da Constituição Federal, em que diz respeito à alternância no poder.

No entendimento do TSE, George Clemente, que ficou em segundo lugar com 12.016 votos contra 13.683 votos de Roseane Santos, assumirá o mandato como prefeito da cidade.